A Ageas Seguros, no âmbito da comercialização dos seus produtos e serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes. Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela Ageas Seguros, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas. Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os Clientes Ageas Seguros e os utilizadores das Plataformas Ageas Seguros (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços.
A Ageas Seguros está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que tenha contratado o produto de seguros através de um terceiro (designadamente, um mediador de seguros ou outro intermediário). Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto. A Ageas Seguros procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços contratados. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
As referências nesta Política de Privacidade à “Ageas Seguros”, “nós” ou “nosso/a” significam a seguinte entidade:
Esta, relativamente a cada produto e serviço, determina as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais, sendo para o efeito considerada como entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A Ageas Seguros, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a comercialização dos seus produtos e serviços, designadamente, quando subscreve um seguro, utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta. Também podemos receber os seus dados pessoais através dos nossos mediadores que lhe prestam serviços em nosso nome, dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção "Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?".
Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, os seguintes:
CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS | EXEMPLOS |
Dados de identificação e contacto |
Nome, nº de cartão de cidadão, NIF, contacto telefónico, e-mail, morada, fotografia |
Dados biográficos | Género, nacionalidade, idade, data de nascimento, estado civil, informação sobre agregado familiar, profissão, nº de cédula profissional |
Dados financeiros | IBAN, prémio, capital investido, rendimento |
Dados relativos aos produtos subscritos e objetos segurados | Nº de apólice, matrícula de veículo, chip de animal de companhia |
Dados de saúde física ou mental | Questionário médico |
Dados relativos a sinistros | Lesões, incapacidades, morte, identificação e contactos de intervenientes |
Dados relativos a opinião e preferências | Respostas a questionários de satisfação, comentários em redes sociais, sugestões |
Dados relativos a comunicações | Comunicações trocadas entre o Cliente e a(s) Seguradora(s) por escrito ou em chamadas telefónicas gravadas |
Dados relativos à imagem | Imagens recolhidas pelo sistema de videovigilância das nossas instalações |
Dados relativos à conta privada de utilizador | Credenciais de acesso |
Dados relativos à navegação nos websites e aplicações | Cookies estritamente necessários ao correto funcionamento do website. Para mais informações sobre os cookies utilizados, pode consultar a nossa Política de Cookies. |
Nos casos aplicáveis, o tomador do seguro poderá ter de disponibilizar dados pessoais relativos a outras Pessoas Seguras e/ou Beneficiários. Ao disponibilizar dados de terceiros, deverá assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir-nos os seus dados pessoais, como também deverá informá-los acerca da forma como a Ageas Seguros trata os dados pessoais, nos termos da presente Política.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Ageas Seguros não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o Cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados. Aplicável quando subscreve um produto de seguro ou cria uma Conta nos nossos sites.
Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher informações relativas à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A Ageas Seguros preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente da autorização do(s) titular(es) das responsabilidades parentais. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores num processo de subscrição de um contrato de seguro ou na identificação de beneficiários, será solicitada a autorização do(s) referido(s) titular(es) das responsabilidades parentais do menor em causa.
A Ageas Seguros recolhe os seus dados pessoais através dos seguintes meios:
MEIOS DE RECOLHA | EXEMPLOS |
Fornecimento direto pelo próprio titular |
(i) Na simulação e subscrição dos contratos, (ii) na interação com mediadores, com os atendedores do contact center ou outros representantes da(s) Seguradora(s), (iii) na interação através de formulários do website ou aplicações, ou por e-mail, (iv) na participação em inquéritos… |
Perfilagem | Dados potencialmente produzidos através de análises de dados fornecidos ou resultantes da utilização de produtos da(s) Seguradora(s). |
Cookies estritamente necessários | Obtidos aquando da navegação nos websites e aplicações da(s) Seguradora(s). Para mais informação sobre os cookies utilizados, pode consultar a nossa Política de Cookies . |
Dados obtidos através de terceiros | Dados obtidos através de interlocutores diversos, como terceiros envolvidos em sinistros, subcontratantes, parceiros, autoridades públicas e entidades reguladoras. |
Os dados pessoais dos Clientes Ageas Seguros são geralmente utilizados no âmbito da gestão dos produtos e serviços contratados, bem como para estudo, melhoria e adequação dos mesmos às necessidades e interesses do Cliente. O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da Ageas Seguros, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
Na Ageas Seguros tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente e com finalidades específicas. De seguida, informamos quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados pessoais e respetivos fundamentos de licitude:
Com base no fundamento de licitude execução contratual ou diligências pré-contratuais:
FINALIDADE DE TRATAMENTO | EXEMPLOS |
Simulação de contratos de seguros |
Quando o Cliente se dirige a um mediador ou acede a um website da(s) Seguradora(s) e disponibiliza os dados necessários para obter o valor do prémio a pagar em caso de subscrição do contrato. |
Subscrição de apólice | Contratação de uma apólice de seguro. |
Gestão da relação contratual | Todos os atos necessários para a execução do contrato celebrado com o Cliente. Incluem-se os contactos necessários no âmbito da relação contratual, e a prestação de informações relativas ao produto de seguro subscrito. |
Cobrança | Recebimento do valor do prémio por parte da(s) Seguradora(s). |
Gestão de sinistros | Análise de um incidente comunicado à(s) Seguradora(s), que impacte Pessoas Seguras ou Objetos Seguros, com vista à atribuição de uma indemnização/reembolso ao abrigo das condições contratuais. |
Gestão de reclamações | Tratamento de desagrados de Clientes ou terceiros, decorrentes da relação estabelecida entre o Cliente e a(s) Seguradora(s). |
Melhoria dos serviços prestados | Recolha da opinião do Cliente quanto ao serviço prestado. |
Com base no fundamento de licitude consentimento do titular dos dados pessoais:
FINALIDADE DE TRATAMENTO | EXEMPLOS |
Marketing direto | Comunicações de marketing através de campanhas ou contacto direto por telefone, SMS, e-mail, com o intuito de promover produtos e serviços adequados ao Cliente, como resultado da perfilagem de Clientes. |
Informação sobre ofertas | Informações diversas relativas a ações, campanhas, tais como novos produtos ou ofertas. |
Prova de informação ou instruções por via telefónica | As chamadas telefónicas são gravadas como meio de prova das informações prestadas pela(s) Seguradora(s) ou das instruções transmitidas pelo Cliente. Em caso de não autorização, o cliente dispõe de meios de contacto alternativos. |
Monitorização da qualidade do serviço | Gravação de chamadas telefónicas para monitorização da qualidade do serviço prestado ao Cliente. |
Personalização da experiência de navegação nos websites e aplicações da(s) Seguradora(s) | Utilização de cookies para que a atividade e preferências do Cliente sejam recordados quando navega nos websites da(s) Seguradora(s). |
Estudos de mercado | Análise de dados pessoais de Clientes para, através de amostra, retirar conclusões sobre a globalidade do mercado. |
Com base no fundamento de licitude obrigações legais ou regulamentares:
FINALIDADE DE TRATAMENTO | EXEMPLOS |
Prestação de informação e resposta a solicitações de Autoridades Públicas e Entidades Reguladoras (Supervisão) | Prestação de informações obrigatórias a entidades reguladoras e autoridades públicas (ex: tribunais, ASF, CNPD, Autoridade Tributária). |
Gestão do arquivo documental | Obrigação legal de conservação de documentos. |
Prevenção de crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo | Verificação de listas de pessoas e entidades sujeitas a sanções e reporte de operações suspeitas. |
Gestão dos canais de WHISTLEBLOWING | Obrigação legal ao abrigo da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, decorrente da Diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia. |
Com base no fundamento de licitude interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento:
FINALIDADE DE TRATAMENTO | EXEMPLOS |
Retenção de Clientes | Estudo estatístico da carteira de Clientes, ou de um Cliente em específico, de modo a promover ações que o(s) fidelizem à(s) Seguradora(s). |
Segmentação de Clientes | Caracterização e segmentação de Clientes, para melhor dirigir e adequar a oferta comercial de produtos e serviços às características específicas do Cliente. |
Desenvolvimento de produtos | Análise de dados para desenvolver novos produtos e serviços e adaptar os já existentes às necessidades específicas dos Clientes. |
Gestão de contencioso | Exercício de direitos contratuais ou legais e de defesa em caso de litígios judiciais ou extrajudiciais, nomeadamente em situações de mora ou incumprimento de obrigações de qualquer natureza do cliente perante a(s) Seguradora(s). |
Gestão de risco | Consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação, bem como análise de fatores de risco, para determinar o nível de risco que a(s) Seguradora(s) está disposta a aceitar. |
Videovigilância | Captação de imagens das instalações físicas da(s) Seguradora(s). |
Prevenção de fraude | Análise de Clientes com atividades suspeitas de prejudicar a(s) Seguradora(s) para obter proveito financeiro ou outro. |
A Ageas Seguros efetua tratamentos de dados pessoais apenas se existir fundamento de licitude aplicável, e desde que seja dada informação prévia aos respetivos titulares. Tratamentos de dados adicionais apenas podem ter lugar se existir compatibilidade com as finalidades iniciais comunicadas aos titulares ou se os mesmos prestarem consentimento específico e explícito para esses novos tratamentos.
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. No que diz respeito aos dados necessários à execução do contrato de seguro e serviços associados, os mesmos serão conservados enquanto mantiver a sua relação connosco, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por um período superior. Adicionalmente, os dados são armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.
MOTIVO DA CONSERVAÇÃO | PERÍODO DE CONSERVAÇÃO |
Simulações não convertidas | 30 dias. |
Obrigações decorrentes do contrato de seguro | Os dados pessoais são conservados durante a vigência do contrato, exceto se for necessário conservar por mais tempo para defesa em processos judiciais, ou se existirem obrigações legais ou regulamentares que prorroguem o prazo de conservação desses dados pessoais. |
Obrigações decorrentes da lei | Prazos legais de prescrição decorrentes da legislação. |
Livro de Reclamações | 3 anos. |
Conservação de gravações de chamadas relativas a transações comerciais | Prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos legais de prescrição decorrentes da legislação. |
Conservação de gravações de chamadas para monitorização da qualidade de serviço | 30 dias. |
Conservação de imagens de videovigilância | 30 dias. |
Conservação de Cookies | Consultar a Política de Cookies. |
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de licitude do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Tendo em conta o acima exposto, o titular dos dados poderá exercer, a todo o tempo, os seus direitos em matéria de proteção de dados, mediante pedido escrito dirigido à Ageas Seguros para a morada Praça Príncipe Perfeito 2, 1990-278 Lisboa ou através do e-mail privacidade@ageas.pt. A Ageas Seguros responderá aos seus pedidos num prazo máximo de 30 dias, exceto se estiverem em causa pedidos manifestamente complexos, casos em que a Ageas Seguros informará os titulares dos dados sobre a respetiva justificação e sobre a necessidade de estender o prazo por um período adicional de um máximo de 60 dias. Caso a Ageas Seguros considere que não é possível corresponder aos pedidos dos titulares dos dados, estes serão informados das razões que o justifiquem dentro dos prazos acima referidos.
A Ageas Seguros reserva-se ao direito de atender aos direitos dos titulares dos dados apenas se forem utilizados os canais formalmente disponibilizados para o efeito, de forma a permitir a evidência do pedido e respetiva resposta.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Ageas Seguros, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas Ageas Seguros. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações Ageas Seguros), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
A Ageas Seguros tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Ageas Seguros, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Ageas Seguros, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança, designadamente através da utilização de um computador e de um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso. Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade autónomas. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a Ageas Seguros não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.
Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas Plataformas encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.
Para mais informações sobre cookies e sobre o uso dos mesmos pela Ageas Seguros nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.
A Ageas Seguros está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, elaborámos e divulgámos a todos os nossos colaboradores uma Política de Proteção de Dados Pessoais, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhes são impostas nesta matéria. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes Ageas Seguros cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
Neste âmbito, a Ageas Seguros designou também um Encarregado de Proteção de Dados/Data Protection Officer ou (“EPD”/“DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Conforme descrito na secção "Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?" na presente Política de Privacidade, podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A Ageas Seguros definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.
A Ageas Seguros recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.
Assim, qualquer entidade subcontratante da Ageas Seguros tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Ageas Seguros, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções.
A Ageas Seguros assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A Ageas Seguros poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da regulamentação aplicável, no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Neste sentido, a Ageas Seguros poderá transmitir os seus dados pessoais a autoridades públicas e a reguladores (designadamente, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - ASF).
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Ageas Seguros compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
A prestação de serviços pela Ageas Seguros poderá implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a Ageas Seguros implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.
Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Ageas Seguros para o email dpo@ageas.pt. Para informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá contactar o “DPO” ou utilizar os demais contactos referidos no ponto 7 acima “Quais os direitos dos titulares dos dados?”, conforme a pertinência da necessidade.
A Ageas Seguros reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que a consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Data da última atualização: 15.11.2024