Política de Privacidade & Proteção de Dados Pessoais.
Levamos muito a sério a sua confiança.

As referências nesta Política de Privacidade à “Petis”, “nós” ou “nosso/a” significa a seguinte entidade: 

• Petis, Unipessoal, Lda - com sede na Praça Príncipe Perfeito nº 2, 1990-278 Lisboa e com o NIPC 516379925.

que providencia os produtos e serviços e que relativamente a cada um desses produtos e serviços determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada como entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. 

A Pétis, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus produtos e serviços, designadamente, quando adquire um produto, utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta. Também podemos receber os seus dados pessoais, dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam em nosso nome. 

Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?” abaixo. 

Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, dados financeiros ou informações sobre como utiliza as nossas Plataformas (ver o ponto “Utilizadores das Plataformas Pétis” abaixo), ou como interage connosco. 

A Pétis preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais apenas poderá ser efetuada por maiores de 18 anos.

O seu nome, dados de identificação e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal)

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Pétis não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o Cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

Quando?

Quando adquire um dos nossos produtos

Quando cria uma Conta no nosso website ou aplicação  

Dados referentes ao produto de seguro subscrito tais como, número de apólice

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Pétis não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o Cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados. 

Informações sobre a sua transação, incluindo dados financeiros

Quando?

De forma a podermos processar pagamentos da apólice.

As comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou telefonemas para o Contact Center)

Quando?

Quando entra em contacto com a Pétis ou é contactado pela Pétis.

As suas publicações e mensagens nas redes sociais dirigidas à Pétis

Quando?

Quando interage connosco nas redes sociais.

A sua opinião sobre nós

Quando?

Quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação.

Informações sobre como usa a nossa Plataforma

Quando?

Quando utiliza as nossas Plataformas, nos termos da nossa Política de Cookies e outras tecnologias de rastreio (ver o ponto "Cookies e outras tecnologias de rastreio" abaixo).

Informações relativas às suas reclamações
De forma a podermos processar a sua reclamação.

Os dados pessoais dos Clientes do ecossistema Pétis são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos produtos e serviços contratados, bem como para estudo, melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente. 

O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da Pétis, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões. 

Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

Para prestar os nossos produtos e serviços

Utilizamos as suas informações acima referidas para prestar os nossos produtos e serviços, o que inclui por exemplo, o tratamento da compra e a expedição do produto adquirido e a atividade de mediação. 

Para comunicar e gerir a nossa relação consigo

Ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou telefone por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirmação dos seus pagamentos, informá-lo sobre o envio dos produtos, bem como sobre a atividade de mediação. Ao utilizar a nossa aplicação móvel, também podemos enviar-lhe notificações para a aplicação para estes efeitos. 

Dado que estas comunicações não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las ainda que tenha optado por não receber comunicações de marketing. 

Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente do ecossistema Pétis.  

Para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse

Podemos enviar-lhe comunicações de marketing, caso tenha indicado que as deseja receber. 

Se aceitar receber comunicações de marketing, vamos enviar-lhe newsletters com notícias nossas, tais como novos produtos em que poderá ter interesse ou ofertas de que poderá gostar. 

Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito. 

Caso não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte, basta clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior de qualquer comunicação de marketing Pétis. 

Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais

Os objetivos de negócio para os quais usamos as suas informações incluem contabilidade, faturação e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos, bem como desenvolvimento e manutenção de sistemas 

Para cumprir as nossas obrigações legais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. No que diz respeito aos dados necessários à prestação dos produtos e serviços de seguro, os mesmos serão conservados enquanto mantiver a sua relação connosco, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por um período superior. Adicionalmente, os dados são armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

Direito de Informação:

O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados. 

Direito de Acesso:

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras. 

Direito de Retificação:

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. 

Direito ao Apagamento dos Dados:

O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos. 

Direito à Limitação do Tratamento:

O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados. 

Direito de Portabilidade dos Dados:

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. 

Direito de Oposição:

O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta. 

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas:

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. 

Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), ou mediante pedido escrito dirigido à Pétis para o endereço de email apoiocliente@petis.pt ou para a morada Praça Príncipe Perfeito nº 2, 1990-278 Lisboa. 

Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da Pétis.   

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Pétis, nos termos da legislação aplicável e da presente Política. 

Utilizadores das Plataformas Pétis 

A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas Pétis. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização da referida plataforma digital (designadamente, website e aplicações Pétis), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito. 

A Pétis tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, no nosso website e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Pétis, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais. 

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Pétis, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso. 

Através da nossa Plataforma, disponibilizamos ligações para aplicações de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais aplicações e a Pétis não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos aplicações. 

Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas na nossa Plataforma encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade. 

Cookies e outras tecnologias de rastreio

Para mais informações sobre cookies e como a Pétis os usa no seu website ou aplicações consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

A Pétis está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade. 

Neste âmbito, a Pétis designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”) dpo@petis.pt, para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. 

Conforme descrito na presente Política de Privacidade (ver o ponto “Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?” abaixo), podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A Pétis definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

A Pétis, no âmbito deste ecossistema, recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes. 

Assim, qualquer entidade subcontratante da Pétis tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Pétis, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Pétis assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes. 

A Pétis poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Pétis compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata. 

A prestação de serviços pela Pétis poderá implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). 

Nesses casos, a Pétis implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito. 

A Pétis reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações. 

Data da última atualização,  

30.03.2022