Termos e condições.

INFORMAÇÃO LEGAL

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PLATAFORMA PÉTIS 

www.petis.pt é um domínio gerido pela Pétis Unipessoal, Lda. (doravante designada por Pétis), pessoa coletiva n.º 516379925, com sede na Praça do Príncipe Perfeito 2, 1990-278 Lisboa, PORTUGAL.

Na nossa página web, fornecemos informações sobre promoções e ofertas de produtos, atividades e informações, campanhas especiais, entre outros conteúdos e iniciativas consideradas relevantes para os nossos Clientes, parceiros e comunidade.

Na própria página web pode aceder a ajuda para obter todas as informações e serviços incluídos na mesma, através das opções de Apoio ao Cliente, livechat ou faqs.

O acesso a esta página web é da exclusiva responsabilidade dos Clientees e implica aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de uso presentes na mesma. A Pétis reserva-se o direito de realizar, em qualquer momento, quantas mudanças e modificações considerar convenientes e necessárias para a página web sem necessidade de aviso prévio.

Para aceder a todas as vantagens da página web da Pétis, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao website www.petis.pt e criar conta como Cliente naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

O Cliente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no website da Pétis. Após o registo, o Cliente poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à Pétis.

O Cliente deve utilizar o website da Pétis em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

A página web da Pétis pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus Clientes. Os presentes termos e condições não serão aplicáveis a websites de terceiros.

Como tal, caso o Cliente visite outro website, redirecionado a partir do website da Pétis, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

A Pétis disponibiliza no seu website, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A Pétis não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do website da Pétis, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Todos os produtos que se encontram no website da Pétis estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock.

Os produtos disponíveis na Pétis possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Pétis informará o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega.

A Pétis não realiza entregas em apartados. A Pétis faz entregas dos produtos vendidos por si, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

O Cliente pode escolher, dentro do território acima indicado, se quer receber os artigos numa morada à sua escolha ou num ponto de recolha à sua escolha.

Caso o Cliente escolha levantar o artigo num ponto de recolha, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Pétis.

A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da confirmação da encomenda, em formato digital por email.

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no website da Pétis, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente.

De acordo com o DL 07/2004, de 07 de janeiro que regula o comércio eletrónico, o Cliente compromete-se à correta utilização da página web e respetivas funcionalidades, conteúdos e finalidades, de acordo com a lei, o presente aviso legal, e as instruções e avisos que forem comunicados.

O Cliente obriga-se ao uso exclusivo da página web e todos os seus conteúdos para finalidades lícitas e não proibidas, que não infrinjam a lei vigente e/ou possam ser prejudiciais aos direitos legítimos da Pétis e das empresas do Grupo ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar qualquer dano ou prejuízo de forma direta ou indireta.

Para o efeito, o Cliente abstém-se de utilizar qualquer conteúdo da página web com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente aviso legal, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização da página web, os equipamentos informáticos ou os documentos, ficheiros e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) do Grupo, de outros Clientees ou de qualquer Cliente de Internet (hardware e software).

Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Cliente compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

● de qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e na restante legislação; 

● induza, incite ou promova ações delituosas, injuriosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; 

● induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; 

● incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; 

● seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir em erro sobre o seu objetivo ou sobre as intenções ou propósitos do informante; 

● se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar; 

● viole os segredos empresariais de terceiros; 

● seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;de qualquer maneira menospreze o crédito da Pétis ou de terceiros; 

● infrinja o regulamento sobre o segredo das comunicações; 

● constitua, consoante o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; 

● incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Pétis ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos referidos equipamentos informáticos; 

● provoque pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço; 

Em conformidade com o disposto anteriormente, o Cliente compromete-se a utilizar os conteúdos postos à disposição dos Clientes no website, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, hiperligações e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos"), em conformidade com a lei, o presente aviso legal, os outros avisos, regulamentos de uso e instruções dados a conhecer, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

● reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou seja legalmente permitido; 

● suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e outros dados identificativos da reserva de direitos da Pétis ou empresas do Grupo ou dos seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.  

● obter ou até de tentar obter os Conteúdos, empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante os casos, tenham sido disponibilizados para este efeito ou tenham sido indicados para este efeito na página web, onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito, sempre que não representem um risco de dano ou inutilização do website, dos Serviços e/ou dos Conteúdos. 
 

Em concreto, a utilização dos ficheiros fotográficos e de áudio/vídeo da Pétis está sujeita às seguintes condições:  

● É proibida a sua utilização com fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais disponíveis destinam-se ao uso exclusivo dos meios de comunicação, para fins meramente informativos, sempre que seja referida a sua origem.  

● É consequentemente proibida a sua utilização para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras empresas.  

A Pétis reserva-se ao direito de retirar a autorização de utilização de qualquer uma destas imagens ou ficheiros de áudio/vídeo sempre que considerarem que os mesmos estão destinados a fins que, de alguma forma, prejudicam os interesses da marca. 

O Cliente obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da Pétis e das empresas do Grupo e de qualquer outro terceiro. O uso ou a concessão de acesso à página web não implicam a concessão de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro símbolo distintivo que se utilizem na mesma.
O Cliente poderá descarregar a página web no seu terminal sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, e não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou usar o conteúdo da página web com fins públicos ou comerciais.

Adicionalmente, os Conteúdos são propriedade intelectual da Pétis ou das empresas pertencentes ao Grupo, sem que se possam entender cedidos ao Cliente, em virtude do estabelecido neste aviso legal, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existem ou possam existir sobre os referidos Conteúdos mais além do estritamente necessário para o correto uso do website.

A Pétis não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website. Quando for razoavelmente possível, a Pétis advertirá previamente sobre as interrupções no funcionamento do website. A Pétis também não garante a utilidade do website para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade.

O acesso à página web da Pétis tem uma duração indefinida, não obstante, a Pétis reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos Clientes que, segundo o seu critério, não cumpram as normas de utilização da sua página web e exercer as medidas legais oportunas.

Além disso, a Pétis reserva-se o direito de restringir o acesso a algumas secções da página web ao público em geral, limitando-o unicamente a Clientes ou Grupos de Clientee concretos através da entrega de uma palavra-passe de acesso da qual serão responsáveis.

A Pétis desenvolve todos os esforços para evitar quaisquer erros no conteúdo do website. 

A Pétis exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza eventualmente derivados: 

● Da interrupção do funcionamento ou da falta de disponibilidade de acesso à página web. 

● Da privacidade e segurança na utilização da página web por parte do utilizador, e/ou o acesso não consentido de terceiros não autorizados.

A Pétis poderá utilizar cookies para facilitar a navegação na sua página web e conhecer as preferências do utilizador, permitindo o seu reconhecimento.  

Não obstante, o utilizador poderá configurar o seu equipamento para aceitar ou não os cookies que recebe conforme as instruções que figuram na nossa Política de Cookies.

Em cumprimento do disposto pelo Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, informar-se-á previamente todos os Clientes que facultem ou irão facultar os seus dados pessoais, conforme o previsto no referido regulamento.

Através dos formulários disponíveis na web, recolher-se-ão as informações pessoais, através da marcação da caixa de verificação correspondente, e o Cliente aceitará expressamente e de forma livre que os seus dados pessoais sejam tratados com a finalidade para a qual sejam solicitados.

Para mais informações, o Cliente pode consultar a nossa  Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 

As partes sujeitam-se, na sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, a comarcas e tribunais do domicílio do utilizador. 

Além disso, recordamos-lhe que pode aceder à plataforma de resolução de litígios online da União Europeia, através deste link.

A Pétis poderá exercer os seus direitos, em caso de incumprimento destas condições de utilização, no momento que considere oportuno. O facto de não exercer num momento concreto não supõe que renuncie dos mesmos.